Em contato com o Secretário de Desenvolvimento Mauro Lúcio Pereira, e com o Procurador Geral do Município de Mantena, Dr. Adivar Gomes, nesta quarta feira, 25/10, tomamos conhecimento de que em breve a população de Mantena poderá contar com serviços especiais que serão disponibilizados para toda população.
De acordo com Mauro Pereira, através do Deputado Bráulio Braz, ontem, terça feira, ele, o Advogado Adivar Gomes e o Deputado, estiveram reunidos com a Secretária Roselene, da SEDESE – Secretaria de Desenvolvimento Social em Belo Horizonte.
Em nome do Prefeito João Rufino, e claro, em nome de Mantena, o pedido de Mauro, para Roselene (SEDESE), é a recuperação do convênio para implantação de um escritório/agência do SINE (Sistema Nacional de Emprego) em Mantena.
Dissemos recuperação, pois como tantos outros benefícios e coisas deste tipo, que poderiam beneficiar a população, como se sabe, no mandato passado, por motivos desconhecidos foram cancelados, perdidos.
Ou seja, não houve o necessário esforço e o devido cuidado para a implantação de tais serviços em nossa comunidade.
Enfim, de acordo com o Secretário Mauro e Dr. Adivar Gomes, a demanda solicitada pra recuperação e implantação do SINE em Mantena, corre de vento em popa. E não só o SINE, mas também a certificação digital, tão importante para empresas, poderá, em breve, estar disponível para todos os mantenenses.
O que é o SINE?
O Sistema Nacional de Emprego (SINE) é um órgão do governo federal do Brasil, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria de Políticas de Emprego e Salário, com o objetivo de fazer a intermediação de mão-de-obra através de suas agências espalhadas por todo o país, controlar o pagamento do seguro-desemprego e apoiar o Programa de Geração de Emprego, Trabalho e Renda (PROGER).
Tem agências em diversas localidades do país.
O QUE VEM A SER A Certificação Digital?
Certificado Digital: É um arquivo eletrônico que identifica quem é seu titular, seja ele pessoa física e ou Jurídica. Na verdade é um “Documento Eletrônico de Identidade”, como exemplo, quando se vai realizar uma transação, de forma presencial, costuma-se solicitar um documento que comprove sua identidade, na Internet, como as transações são feitas eletronicamente o Certificado Digital surge como forma de garantir a identidade das partes envolvidas.
Os principais e mais utilizados certificados digitais são:
e-CPF – Certificado Digital destinado a Pessoa Física, onde uma pessoa, detentora do mesmo, poderá realizar serviços, assinar ou autenticar e-mails de forma digital e ser utilizado na Receita Federal.
e-CNPJ – Certificado Digital específico para Pessoa Jurídica, onde o responsável legal da empresa solicita e só ele poderá realizar serviços, assinar ou autenticar e-mails de forma digital em nome da empresa, através da pessoa do sócio Administrador.
Assinatura Digital: É o processo eletrônico de assinatura através de senha pessoal, baseado em sistema criptográfico assimétrico que permite aferir com segurança a origem e integridade de seu conteúdo. Tendo garantia de que somente o titular do certificado digital poderia ter realizado determinada operação.
Para a Pessoa Física que possua um e-CPF:
– Consultar seus dados cadastrais, atualizar seu endereço;
– Receber mensagens enviadas pela Receita Federal, através de ambiente seguro, inclusive e-mails com informações diárias de mudanças na legislação Tributária;
– Verificação fiscal da Pessoa Física (verificar se existem pendências tributárias);
– Consultar quais empresas a pessoa é sócia ou acionista e quais empresas já participou como sócio e ou acionista;
– Emitir 2ª via dos pagamentos de darf efetuados pela pessoa física, desde 1993;
– Recuperar cópia do arquivo de declaração transmitida;
– Consultar os valores informados por fontes pagadoras ao CPF do responsável;
– Agendar atendimento presencial nas unidades da Receita Federal;
– Transmitir Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física;
Para Pessoa Jurídica, onde o sócio responsável perante RFB possua um e-CPF ou a empresa possua seu e-CNPJ:
– Receber mensagens enviadas pela Receita Federal, através de ambiente seguro, inclusive e-mails com informações diárias de mudanças na legislação Tributária;
– Consultar seus dados cadastrais,
– Consultar -s intimações relativas a DCTF e impressão de Darf.
– Verificação fiscal da Pessoa Jurídica ;
– Consultar todas as declarações transmitidas, DIPJ, DSPJ, DCTF, DACON e DIRF;
– Recuperar arquivo das declarações transmitidas;
– Consultar valores informados por outras empresas (fontes pagadoras) para a Pessoa Jurídica;
– Consultar e emitir 2ª via dos pagamentos de Darf’s desde 1993 até o momento;
– Efetuar parcelamentos;
– Agendar atendimento presencial nas unidades da Receita Federal;
– Transmitir Declarações de Imposto de Renda, DACON, DCTF, DSPJ, DIPJ, DIRF entre outras de forma autêntica (A partir de 2007 obrigatório para empresas optantes pelo Lucro Real);
– Responsáveis de empresas que possuem e-CPF podem operar o sistema SISCOMEX, obrigatório para empresas que desejam Importar e ou Exportar;
– Fornecer Procuração Eletrônica ao contador ou a terceiros, possuidores de Certificado Digital (e-CPF e ou e-CNPJ) para executar todos ou parte dos serviços acima mencionados;
Outras Utilidades dos Certificados:
O e-CPF e ou e-CNPJ não serve somente para acessar os serviços disponíveis pela Receita Federal do Brasil, o mesmo pode ser utilizados também para:
– Envio de e-mail autêntico (que comprova que foi a própria pessoa quem enviou), através de programa de envio de e-mail (Outlook ou Microsoft Outlook) basta para tanto informar antes de enviar o e-mail, que deseja adicionar assinatura digital.
– Assinatura de Contratos entre empresas e ou pessoas que possuam certificado digital, para isso é preciso instalar um programa chamado “Assinador Digital”, através da Assinatura digital qualquer documento poderá ser validado.
– Transações bancárias em meios eletrônicos, com alto nível de segurança e maior proteção para o correntista no acesso aos mais variados serviços;
Como já dissemos, Mantena está vendo uma nova administração, que busca através de suas diversas secretarias romper desafios, buscar serviços, inovações e facilidades para alcançar o progresso.
Mantena VIVA!
Veja a seguir algumas fotos da reunião ocorrida nesta terça feira em Belo Horizonte entre o Secretário Mauro Pereira, o Procurador Adivar Gomes, o Deputado Bráulio Braz e a Secretaria da Sedese, Roselene:
