A Prefeitura Municipal de Mantena em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal de Assistência Social realizou nesta terça-feira (11/07/2017), a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social.
A Conferência é um espaço destinado à participação da população, com intuito de que sejam sujeitos ativos na avaliação e planejamento das políticas públicas, neste caso, a assistência social.
Neste ano, o tema foi “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”.
Em contato com a Secretária Ernanda Danúsia, responsável pela realização do evento, esta nos explicou um pouco sobre do que se trata e a função do “SUAS”, a qual nos passou o seguinte relato:
Em 2005, é instituído o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, descentralizado e participativo, que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira.
Em 6 de julho de 2011, a Lei 12.435 é sancionada, garantindo a continuidade do SUAS.
O Sistema organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social.
A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.
A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.
O SUAS engloba também a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade. Também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social e concedendo certificação a entidades beneficentes, quando é o caso.
O evento contou com a participação do vice-prefeito Luiz Garcia, Presidente da Câmara de Vereadores Robério Francisco Costa, Vice-presidente da Câmara de Vereadores Sargento Ricardo, Secretário de Planejamento Heverton Monteiro, Secretário de Cultura Alcides Guerra, Cleusa Maria Presidente do CMAS, Maria Paula (responsável pela implantação do SUAS em Mantena), ainda, Kezia Miranda Secretária de Assistência Social de São Felix de Minas e também da Assistente Social, Gizelda Miranda de Oliveira, que proferiu a palestra da Conferência. Também estiveram presentes membros da sociedade Civil.
Após a palestra, os participantes foram divididos em grupos, considerando os eixos de discussão. Durante a Plenária Final, as propostas elaboradas por cada grupo de trabalho, foram votadas e deliberadas, as quais serão encaminhadas ao poder executivo do município, em forma de relatório.
Dentre os participantes, foram eleitos representantes da Sociedade Civil e do Governo para representar o município e levar as propostas deliberadas pela Plenária à Conferência Estadual de Assistência Social.
Veja a seguir fotos deste evento que foi realizado hoje com muito sucesso pela Secretaria de Assistência Social, e que, certamente, produzirá excelentes frutos para a sociedade carente de uma verdadeira Assistência Social.
