Ex prefeito Dr. Wanderson gastou 250 mil reais com “publicidade” logo após as enchentes de 2013 e terá que responder a mais uma Ação de Improbidade Administrativa na Justiça. ConfirAgora!

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Misericórdia! Como bem diz o Radialista Rogério Faustino, MISERICÓRDIA!

Essa seria a melhor palavra para expressar o que se tem conhecido do que ocorreu durante o mandato do ex prefeito Dr. Wanderson.

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Desta vez, chegou ao nosso conhecimento o fato de que, se aproveitando do resultado de devastação trazido pelas enchentes do final do ano de 2013, aquela que destruiu a cidade de Mantena, arrastando e destruindo lares, veículos, móveis, animais e tudo mais que se achava pelo caminho, o ex prefeito contratou, através de dispensa de licitação, ou seja, sem licitação, uma empresa para realizar “publicidade”, e para esta pagou mais de R$ 250.000,00 duzentos e cinquenta mil reais.

Sabe qual o motivo da contratação desta empresa? Repito: com DISPENSA DE LICITAÇÃO!

Resposta: Instruir os munícipes de como proceder na limpeza das residências, no preparo e limpeza de alimentos, como proceder na falta de água encanada e potável problemas com a rede esgoto e outros voltados as necessidades mínimas de higiene e limpeza, evitando agravar os efeitos da devastação das enchentes que assolaram parte do Município.

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Leu? Certo, então vamos lá! Se você leu deve ter entendido então, que o ex-prefeito, pelo jeito, se mostrando bastante preocupado com a população, emitiu decretos de emergência e calamidade pública, dada a devastação que as enchentes causaram, (o decreto de emergência em específicos casos libera o gestor da morosidade do procedimento licitatório), e se aproveitando destes decretos, de emergência e calamidade pública, 469/2013 e 470/2013, contratou uma empresa via dispensa de licitação, e para esta pagou mais de R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) dos cofres públicos, para realizar propagandas a fim de ensinar eu e você a limpar nossas residências, preparar nossos alimentos, como fazer na falta de água encanada problemas com a rede de esgoto e como proceder quando nas necessidades mínimas de higiene e limpeza.

Gente! MISERICÓRDIA!

Não sei, podemos estar enganados, não é mesmo? Talvez alguém viu por ai essas orientações, pois a empresa P&L é uma empresa do ramo de mídia, propaganda, publicidade, e não uma empresa que desentope bueiros, não uma empresa que realiza limpeza, não uma empresa que tira os desabrigados, os que tiveram suas casas inundadas por lama e toda imundice e os leva para um local seguro até que fosse realizada a limpeza de suas casas. Nada disso. É uma empresa de propaganda, de mídia, de publicidade. Percebeu a situação?

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A empresa recebeu para fazer mídia para o prefeito, que se aproveitou do momento de emergência, não fez licitação e gastou mais de R$ 250.000,00 com “publicidade de emergência”.

Por esse contrato inicial de “Publicidade de Emergência” o prefeito pagou R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) até o mês de junho de 2014 por supostos serviços de “publicidade” prestados pela empresa a todos nós moradores de Mantena.

Mas não para por ai não! Assim que findou este contrato e foi esgotado o valor do contrato que era de R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), o prefeito, certamente através de seus assessores, sentindo que não estava suficiente o valor gasto com publicidade, e passados apenas 15 dias depois, firma novo contrato com a mesma empresa, é isso mesmo, o que deveria respeitar 180 dias, improrrogáveis, ocorreu logo depois de passados 15 dias. E quem foi a vencedora do processo licitatório? Desta vez, tomada de preços?

Disputou e ganhou gente! Isso ai, a empresa P&L novamente. E neste novo contrato, foi pago à empresa P&L pouco mais de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). Total então gasto com “publicidade de emergência” R$ 250.501,19 (duzentos e cinquenta mil e quinhentos e um reais e dezenove centavos) de acordo com o que foi apurado pela assessoria jurídica atual.

É muita informação, mas vamos tentar resumir.

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Sendo assim, assombrada com a corajosa atuação do ex-prefeito, a Assessoria Jurídica formada pela atual administração do Prefeito João Rufino, passou então a verificar os empenhos um a um, emitidos e recebidos pela citada empresa, e para que tipo de serviço realizado foram pagos esses valores. De tudo se achou, e quem quiser verificar estaremos publicando ao final desta matéria.

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Enfim, percebendo haver inúmeras irregularidades na contratação da empresa P&L, principalmente quando se alega emergência, os assessores entraram com uma AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, com pedido de TUTELA DE URGÊNCIA, em face de WANDERSON ELIZEU COELHO e P&L PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA.

Entre as irregularidades apontadas pelo Advogado Maurício Fabiane, estão a não caracterização de necessidade de emergência para os atos de publicidade, em consequência, ilegalidade praticada contra a Lei de Licitação, quando assim afirma..

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Portanto, a LESÃO AO ERÁRIO municipal é bem evidente e, dessa forma, a conduta do ex-Prefeito Requerido, Sr. WANDERSON ELIZEU COELHO enquadra-se, perfeitamente, no inciso VIII do Artigo 10, da Lei nº 8.429/92, eis que sua CONDUTA DOLOSA, ao DISPENSAR INDEVIDAMENTE O PROCESSO LICITATÓRIO, ocasionou um PREJUÍZO ao acervo patrimonial do Município de Mantena. 

Dentre os princípios violados pelo requerido, podemos citar os princípios da LEGALIDADE, da MORALIDADE, da ISONOMIA e da EFICIÊNCIA.

E ao final pediu ao juiz além de citar e notificar o ex prefeito e a empresa, que proceda:

A DECRETAÇÃO LIMINAR, sem oitiva das partes contrárias, de medida liminar de indisponibilidade de bens dos requeridos, ficando impedido de alienar ou gravar, de qualquer forma, bens imóveis, efetuando o bloqueio de contas bancárias referentes a quaisquer espécies de aplicações financeiras, através do BACEN-JUD, bem como de vender carros em nome próprio, até o valor do dano apurado, devidamente atualizado com juros e correção monetária;

PROCEDÊNCIA INTEGRAL do pedido para que, ao final, reconhecer a prática do ato de Improbidade Administrativa (Artigos 10, VIII, e 11, I, da Lei 8.429/92) e declare o ex-Prefeito WANDERSON ELIZEU COELHO como incurso nas sanções do artigo 12, II e III, do mesmo diploma legal, bem como a empresa Ré P&L PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA nas sanções do mesmo Artigo 12, II e III, naquilo que for cabível;

Ao final a CONDENAÇÃO dos RÉUS ao pagamento das custas processuais, taxas judiciárias, e demais despesas pertinentes à espécie;

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Que a justiça seja feita, que Mantena não seja arrasada por mais esta tragédia, se assim mesmo entender os juízes que o fato ocorreu quando verificarem os autos. Que tudo seja esclarecido e o povo de Mantena veja a justiça prevalecer sempre!

Vamos aguardar o desenrolar de mais este episódio.

Veja abaixo a íntegra da AÇÃO DE IMPROBIDADE protocolada na justiça da Comarca de Mantena pedindo providências diante da situação acima narrada:

Ação-Por-Ato-de-Improbidade-Administrativa

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